O síndico é o representante legal do condomínio e responde pela sua administração. Entre as atribuições previstas no artigo 1.348 do Código Civil está a de diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns.
Na prática, isso significa manter o prédio em condições seguras de uso e conseguir demonstrar que as providências necessárias foram tomadas.
Manutenção planejada
A ABNT NBR 5674 trata dos requisitos para o sistema de gestão da manutenção de edificações. Ela orienta a organização de um programa de manutenção com rotinas, registros e responsabilidades, em vez de agir apenas quando algo quebra.
Como a inspeção predial ajuda o síndico
- Mostra o estado real do prédio, com anomalias classificadas por grau de risco.
- Define prioridades para distribuir os recursos ao longo do tempo.
- Documenta as decisões, com laudo e ART, para a prestação de contas.
- Organiza a contratação de obras com termo de referência e planilha de serviços.
Boas práticas
- Mantenha o manual de uso e manutenção e os projetos do prédio organizados.
- Registre todas as manutenções feitas e guarde notas, contratos e ARTs.
- Leve as recomendações técnicas à assembleia e registre as deliberações em ata.
- Contrate obras com responsável técnico e acompanhe a execução.
Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para casos específicos.